Adolescentes (menores de 16 anos) podem receber salário-maternidade do INSS?
Em maio de 2023, a Diretoria de Benefícios do INSS publicou a Portaria N° 1.132 que permite o pagamento do Salário-Maternidade para seguradas menores de 16 anos. Segundo a portaria, passam a ter direito ao salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as que crianças e adolescentes que começarem…
Aposentadoria da pessoa com deficiência: Endenda!
Segundo a Lei Complementar 142/2013, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, sendo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. OBS: Essas pessoas não estão impossibilitadas de trabalhar, entretanto há uma limitação em determinadas funções. TIPOS DE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE…
Quais são os direitos previdenciários da mulher? Conheça!
As mulheres, em regra, têm os mesmos direitos previdenciários que os homens, entretanto há DIFERENÇAS,seja nos requisitos (idade e tempo de contribuição) para a aposentadoria ou na proteção social quando um filho nasce ou quando elas adotam. MAS AFINAL, QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO INSS QUE AS MULHERES TÊM DIREITO? Os…
Quais são os benefícios previdenciários que as mulheres com câncer de mama têm direito?
OUTUBRO ROSA, mês de conscientização sobre o câncer de mama, e vale ressaltar que mulheres com câncer de mama podem ter direito à três tipos de benefícios do INSS. Confira! AUXÍLIO-DOENÇA: Benefício previdenciário destinado para segurada do INSS que fica incapacitada de realizar suas atividades ocupacionais por mais de 15…
TRF1: Falta de inscrição no cadastro único não impede concessão de BPC/LOAS
O TRF1 entende que é possível comprovar a situação de vulnerabilidade social, para concessão do BPC/LOAS, por outros meios que não o CadÚnico. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma pessoa com deficiência. O beneficiário entrou com…
É possível receber mais do que 01 (um) benefício do INSS?
Uma dúvida, muito comum, é sobre a possibilidade de receber mais de 01 (um) benefício do INSS, e a resposta é: SIM É POSSÍVEL, E AS POSSIBILIDADES DE CUMULAÇÃO SÃO AS MAIS DIVERSAS POSSÍVEIS. No momento, é IMPOSSÍVEL CUMULAR OS SEGUINTES BENEFÍCIOS NO INSS: APOSENTADORIA: APOSENTADORIA + AUXÍLIO-DOENÇA APOSENTADORIA +…
Quais são as doenças que não precisam de carência do INSS?
Sabe-se que algumas doenças isentam o cumprimento da carência no INSS, ou seja, se o cidadão tem alguma dessas doenças NÃO é necessária a comprovação das 12 (doze) contribuições ao INSS para que obtenha um benefício por incapacidade. MAS AFINAL QUAIS SÃO? Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão…
Benefício Assistencial, BPC – LOAS, conheça quais são as hipóteses de cancelamento ou suspensão
Uma dúvida comum entre os contemplados do benefício assistencial (BPC-LOAS) é sobre a possibilidade de ter o benefício cancelado ou suspenso, e a resposta é: SIM, O BENEFÍCIO PODE SER CANCELADO OU SUSPENSO! CONHEÇA QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS: Para ser beneficiário é necessário ser pessoa idosa (maior de 65 anos)…
Salário Maternidade: Como funciona esse benefício?
Há três fatos geradores para o recebimento deste benefício do INSS – salário maternidade – sendo eles: 1) PARTO (nascimento da criança); 2) ABORTO (não criminoso), 3) ADOÇÃO ou guarda judicial para fins de adoção. Observação: Se a mãe biológica houver recebido o salário maternidade, na hipótese de adoção, a…
Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
Incialmente, para entendermos a diferença entre os dois benefícios, precisamos compreender o que são cada um deles. AUXÍLIO-DOENÇA, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, serve para aquele cidadão que está com problema de saúde e precisa se afastar do seu trabalho por um período. Há três exigências para recebê-lo.…