Em maio de 2023, a Diretoria de Benefícios do INSS publicou a Portaria N° 1.132 que permite o pagamento do Salário-Maternidade para seguradas menores de 16 anos.
Segundo a portaria, passam a ter direito ao salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as que crianças e adolescentes que começarem a trabalhar antes dos 18 (dezoito) anos de idade, nos seguintes meios:
· Rural: Serviços de agricultura e pecuária.
· Urbano: Serviços de venda de artesanatos ou atuação no meio artístico e publicitário.
Observação: O benefício será concedido às mães que comprovarem a condição de segurada obrigatória nos 10 meses anteriores ao parto do bebê. No caso de segurada rural, é necessária, somente, a comprovação de 10 meses de trabalho rural antes do nascimento do filho.
RELEMBRANDO DE FORMA RESUMIDA:
O que é o Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício devido àquelas pessoas que são afastas de sua atividade, quando há:
· Nascimento de filho;
· Aborto não criminoso;
· Adoção,
· Guarda judicial para fins de adoção.
Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos.
Para o contribuinte individual ou autônomo, facultativo e segurado especial, exige-se a carência de 10 meses de contribuição. Além disso, quem já está aposentado também pode receber esse benefício e quem se encontra desempregado pode obter o salário-maternidade, desde que esteja dentro do chamado período de graça.
A duração desse benefício é de 120 dias, exceto nos casos de aborto, em que ele é concedido por apenas 14 dias.
Cabe lembrar que os homens também podem receber o salário maternidade, especialmente nos casos de adoção ou morte da companheira.
No caso dos casais homoafetivos, eles(as) também têm direito ao benefício, desde que um deles(as) seja filiado ao INSS.
SAIBA:
Em caso de benefício negado, é possível recorrer da decisão em processo administrativo ou judicial.
Para garantir o melhor benefício que você tem direito é importante a avalição individual. Para isso, procure sempre um (a) advogado (a) previdencialista!
