Entenda quando a pessoa aposentada por invalidez é OBRIGADA a passar por essa perícia, se for convocada pelo INSS, e quando ela NÃO pode ser obrigada!
O QUE É PERÍCIA REVISIONAL?
A perícia revisional está prevista no artigo 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
É realizada pelo INSS e poderá ocorrer a cada 02 (dois) anos para os aposentados por invalidez.
Popularmente conhecida como “pente-fino”, tem o objetivo de verificar se o trabalhador continua sem capacidade para o trabalho ou se houve alguma melhora em seu estado de saúde, possibilitando o seu reingresso no mercado de trabalho.
QUANDO O CIDADÃO ESTARÁ ISENTO DA PERÍCIA DE REVISÃO?
Estarão isentos da perícia de revisão:
- Os aposentados por invalidez após completarem 60 (sessenta) anos de idade;
- Beneficiários com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e que tenham mais de 15 (quinze) anos de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença,
- E aposentados por invalidez com diagnóstico de HIV/AIDS.
QUANDO O CIDADÃO NÃO ESTARÁ ISENTO DA PERÍCIA DE REVISÃO?
Segundo o INSS, o cidadão que não preencher os requisitos mencionados acima estão obrigados a realizar a perícia revisional, quando convocados. Sendo assim, aqueles que recebem benefícios por incapacidade há 02 (dois) anos ou mais, sem que tenham passado por uma perícia revisional, poderão ser notificados pelo INSS através de correspondência de convocação ou de convocação por edital para que agendem a perícia de revisão.
É de extrema importância de manter o endereço de correspondência atualizado junto ao INSS para estar ciente da intimação para perícia.
ATENÇÃO, vale ressaltar que quem recebe o auxílio-doença e tem mais de 60 (sessenta) anos de idade não está automaticamente isento da obrigação de passar pela perícia revisional se for convocado. Nesse caso específico, para estar livre da possibilidade de passar por isso e correr o risco de ter o seu pagamento “cortado”, é preciso estar recebendo o benefício há mais de 15 anos.
Em caso de dúvidas, procure sempre um (a) advogado (a) previdenciarista!
